Detalhes do Processo
Processo nº 6420/2019           Data Entrada 23/05/2019 10:56:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - CNPJ: 25.042.698/0001-39
Responsável(eis) SEBASTIAO SABINO DE SOUZA - CPF: 09968997153
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. - Exercício 2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
3623/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
10 CERTIDÃO 2077/2022 17/08/2022 12:18:10
9 ACÓRDÃO 343/2022
Pub. BO nº 3072 em 17/08/2022
 16/08/2022 17:14:52
8 VOTO 170/2022 16/08/2022 17:14:52
7 TERMO DE APENSAMENTO 13/2020 05/02/2020 15:49:24
6 DESPACHO 55/2020
04/02/2020 10:42:42
5 DESPACHO 61/2020
03/02/2020 12:00:47
4 ANEXO EXTERNO 1897660/2019 26/11/2019 16:58:00
3 RELATÓRIO DE AUDITORIA 25/2019 26/11/2019 16:51:04
2 EXPEDIENTE 270/2018 26/11/2019 15:52:59
1 AUTUAÇÃO 1813580/2019 23/05/2019 11:38:26

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 45ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 16/08/2022 - 15:30:00
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/03/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 343/2022
Pub. BO nº 3072 em 17/08/2022
CONTAS IRREGULARES
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. AUDITORIA DE REGULARIDADE. INFRAÇÕES GRAVES ÀS NORMAS LEGAIS. DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO. DANO AO ERÁRIO. MULTA. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. CONTAS IRREGULARES.